# Registro público: TJDFT — 00034754620158070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98a3e83bdd9f7bf257f622520aece43ba05db2a37df67c19ce142d6de6effc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Remessa (TPU 980)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T15:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-19T16:17:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2019-08-09T16:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-16T16:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-27T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-08T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T17:43:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-02-20T19:28:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-02-20T19:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-05T03:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T14:42:08.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2020-07-14T14:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-09T18:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-11T12:45:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-12-11T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-14T12:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-19T19:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJGO — 00178859720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000119420228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672732/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001395020248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001397120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00024604320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670653/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00178942120208090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Vara Judicial