# Registro público: TJPA — 00001054620118140124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139473/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8df8daf84bb94b7f82fc701d3870fd9a43206d4f5d868b0275c60ab28307f8

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-01-16T11:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T08:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T09:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T09:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T10:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-10T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T17:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T09:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-16T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T12:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-24T07:55:13.000Z —  (TPU )
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- 2014-02-03T10:24:46.000Z —  (TPU )
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- 2013-10-10T16:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-10T12:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T11:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-14T12:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-06T11:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-06T10:51:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-03-17T12:28:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-04-01T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-19T13:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-27T14:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-01T16:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.