# Registro público: TRE-PA — 00005299420166140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1f043de4947ac7f3f53b982108ccb384f979f8f10f9d9786407cd951fd869a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T16:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T13:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T12:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T08:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T10:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002819820166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000655220246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-PA — 00003696920166140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692
- [TRE-PA — 00004233520166140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692
- [TRE-MA — 00002924620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002742520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL