# Registro público: TRE-MT — 06000496820206110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c956c8086b427d237e68b095cbf09541bd923f2d7c36545ddb9e0ad5421124ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T14:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-05T12:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T12:35:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-06T16:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T23:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T23:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T23:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T19:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T14:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T15:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-24T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T18:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-08T04:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T04:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T02:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T03:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T02:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T02:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-02T02:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-02T02:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-02T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-02T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-05T16:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-24T14:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000031220166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139646/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS