# Registro público: TJSC — 09062388420168240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139555/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec91f6cdc4cc12e00fb2569d6a4da1adb91fe52fa8f6699f2b88ba5e77e792e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — (TPU ) > **2020-02-22** — Documento (TPU 581) > **2020-02-22** — Documento (TPU 581) > **2020-02-22** — (TPU ) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-05** — (TPU ) > **2020-02-04** — Custas (TPU 479) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — (TPU ) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T16:39:27.000Z — (TPU ) - 2020-02-22T08:30:01.000Z — (TPU ) - 2020-02-05T13:01:10.000Z — (TPU ) - 2020-02-04T14:30:04.000Z — (TPU ) - 2019-09-20T14:46:57.000Z — (TPU ) - 2019-09-20T14:46:55.000Z — (TPU ) - 2019-09-20T14:46:26.000Z — (TPU ) - 2019-02-20T14:36:08.000Z — (TPU ) - 2017-10-19T17:06:41.000Z — (TPU ) - 2016-10-31T16:00:32.000Z — (TPU ) - 2016-10-28T12:05:34.000Z — (TPU ) - 2016-10-28T12:05:33.000Z — (TPU ) - 2020-03-02T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-02T11:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-22T08:30:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-22T08:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T18:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T18:00:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-29T16:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-29T14:51:33.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-29T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T14:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T23:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T01:24:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T11:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T11:27:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-08T11:27:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-20T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-20T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T05:20:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T03:06:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-20T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-31T10:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA