# Registro público: TRT11 — 00000570420255110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a073371fc404b9d2927fe0f6cda80e88e5885d7a24b64ae0ff56f15d2345b6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-19T14:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-19T14:20:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-20T11:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-20T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-20T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-21T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-21T01:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-21T05:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-28T20:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-06T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-20T08:34:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-24T12:13:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-24T12:13:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-19T14:20:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-20T15:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-06T09:37:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-06T10:54:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-24T12:13:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-31T08:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001117320125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT14 — 00000859320135140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000507920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001615220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000871420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM