# Registro público: TJPE — 00000116520198170470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139658/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13995eaf3ae8cdcee3c75a7be0e7d3d9a01f37c51274683be36004c0f8a90913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-03T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-16T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T15:24:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2019-01-04T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T15:23:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-16T09:33:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-10-22T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-30T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T10:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-19T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-27T10:15:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2023-07-27T11:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-28T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-01T09:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-01T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T09:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002488320128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00000122320158160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00005926820178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / Vara Única de Boqueirão
- [TJAP — 00025174520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00179747720148090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00005903320188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00002991020058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJAP — 00024865720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS