# Registro público: TRF3 — 05100542319834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ba2a5043cc3c5ba7bf5f52de6bd0d23994d412ceec1439c6acb416c3c0fc8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2002-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2001-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2001-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-26T11:39:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-10-30T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-30T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-02-25T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-06-28T17:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-12T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-27T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-22T19:29:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-11-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1985-04-10T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-11-12T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-28T17:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00044186420064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002188220194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676800/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002187220194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
- [TRF3 — 00035343020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 05512255719834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00000627620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00000636220124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002188820184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - São Luís