# Registro público: TRF4 — 00046527520014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139703/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893bd66967321c2efad5a9f342951f4a0a3e2e8f2a69f67519ec3ca33bdb3da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-03-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T15:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-30T13:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-27T16:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-07T18:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-07T17:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-23T11:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-29T14:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-30T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-10-21T07:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-24T13:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-10T13:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-05T16:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-01-23T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-24T21:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-22T16:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-26T19:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-30T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-09-27T16:58:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-09-17T15:33:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-03-12T14:41:26.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-08-07T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-10-09T13:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-09T13:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-09T13:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-19T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-04T11:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-24T18:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-15T17:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-06T12:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-07T10:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-20T17:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-15T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-05T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-08T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-05T11:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-11T18:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-26T14:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-24T12:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-16T18:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139703.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00058148420004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 00039371420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 12017739619964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00017621120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00016732220004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 12016333319944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00000645220194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000611020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669716/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO