# Registro público: TRE-CE — 06000256020246060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8e76c5e2d5640e703ddf7930334c75a9b6768a93f066baeefd5cc7a37a7774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-30T14:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-13T09:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-30T14:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-06-30T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-06-30T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-06-30T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-06-30T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-09T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-09T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-09T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-11T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-11T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-17T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-22T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-22T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-30T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-30T11:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-31T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-31T15:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-31T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-06-30T14:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-30T15:38:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-30T15:38:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-31T15:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2024-07-31T15:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-BA — 06000445620206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE