# Registro público: TRE-RS — 00000427720186210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3faa8b1848e9cefc4cc10343fe94aaaa8b596b21865524a4154227ca2893038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T18:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-06T17:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-13T18:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T13:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-26T13:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-26T13:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T18:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T18:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T18:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-17T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-17T17:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-25T18:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T13:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T13:14:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T14:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-01T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-13T18:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-19T14:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T14:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T19:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003504920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031120196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000731220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595612/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002489620166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002523620236110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002262320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000513620156100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL