# Registro público: TRE-CE — 06000244620226060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01654dc86e420713498a69fb280e12f7da2a407f74d95062b86075ee237a4d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T02:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-13T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T07:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T17:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-22T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T15:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-07T08:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-16T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T07:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T07:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-11T07:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T01:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-23T12:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T13:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-27T16:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-27T16:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T16:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T13:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-02-07T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-08T02:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-14T09:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-26T11:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-23T09:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-10T12:52:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-01-10T12:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-07T13:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-02-07T13:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000256020246060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139707/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-CE — 06000269520266060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA