# Registro público: TJSE — 00080887120118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T17:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-29T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-10T06:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T09:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T07:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T11:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T07:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T10:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T07:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T07:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-18T10:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T11:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T06:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T06:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-05T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T09:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T07:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T11:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-03T10:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T10:00:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-29T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T11:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T08:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T11:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T11:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T17:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T22:55:55\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150529120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00170598920048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00192543720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071300/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAC — 07000317220148010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Unica
- [TJSE — 00063743720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 00006163820098010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPA — 00000319820118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJDFT — 00554149120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00528631220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
- **SHA-256 do registro documental:** 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080887120118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f5d11b184fb83eb2c78b27cd2d3a2290642b8c255583e620fcfac9c3a754cc3
- **SHA-256 do comentário:** 94d2dcdb8c2e47b75f1c228a746f77437e69180986b1451e1406f4f1a6ebdd2a