# Registro público: TJGO — 00004022020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92183cf09313a88861ee4f188c7e9041ce6f30d2f8eac4cba4c8b78068c81e23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato | Perturbação da tranquilidade | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-22T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-03T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T20:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T16:11:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-04T15:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-02T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T11:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T13:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T08:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T08:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-04-26T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T14:47:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-04T10:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-04T13:07:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-31T11:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-15T20:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-16T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-16T11:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-02T16:11:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-02T16:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-04T17:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-12T09:39:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001511620158120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara
- [TJES — 00000329520248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000152220258080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJGO — 00193821520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038516/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00140162920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00393116120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757051/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00001452420188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O