# Registro público: TJSE — 00001515320188250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d923ae37b7ddd8251f2ad4ff12f6d499cf6034e1b42531016f38e72646cac47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T10:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T10:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-14T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-08-29T09:12:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-07T10:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-26T10:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T11:40:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T10:32:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T09:41:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T08:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-29T12:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-10T10:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-30T07:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-04-24T13:14:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-24T13:06:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-04-21T14:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-21T14:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-04-20T10:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-20T09:58:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2018-04-19T08:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T01:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T10:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T02:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T02:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T12:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T12:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T12:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T10:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T18:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T09:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T13:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T11:54:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T11:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T10:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T08:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T11:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T11:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T10:19:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T12:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T09:42:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-04-24 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-30 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00006327520048210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJTO — 00115668520198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJAL — 07000426320208020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude