# Registro público: TJSE — 00135180420118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04d5cce45657e9402967391335b2160d587b6a1bdffa4ef32954c56feef73bfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-18T14:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-30T10:19:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-26T09:00:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-16T11:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-30T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T08:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T11:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T08:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-18T14:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T09:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T08:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T08:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T16:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T11:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T12:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T09:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-30T09:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-30T09:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-13T09:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-13T08:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T08:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-03T11:56:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-28T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T08:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T10:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T08:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T08:50:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-28T11:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-20T09:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-15T09:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T12:11:58.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2013-08-05T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T10:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-01T08:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T10:32:54.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04d5cce45657e9402967391335b2160d587b6a1bdffa4ef32954c56feef73bfc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-12 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:53\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04d5cce45657e9402967391335b2160d587b6a1bdffa4ef32954c56feef73bfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00135180420118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04d5cce45657e9402967391335b2160d587b6a1bdffa4ef32954c56feef73bfc - **SHA-256 do comentário:** 2a511608778cc0820dee48a6507bfdc9c3bcf4f3c2c096f3a4350c590be8f8f4