# Registro público: TJPR — 00032481820198160153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47c1bb330f69e3e690001af95e60c34ff55a2a4eae74ef544e5ea286148512eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-01** — Petição (TPU 85) > **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-24** — Documento (TPU 581) > **2023-10-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Franquia ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-25T13:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-25T13:23:43.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-25T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-25T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-31T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-24T23:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-25T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-06T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T06:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-30T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T23:40:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-07-25T08:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-25T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-25T13:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-28T18:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-30T23:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-11T00:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-25T19:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-25T19:11:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-06T14:45:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-17T00:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-22T23:41:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-22T23:41:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-22T23:41:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-10T00:15:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T21:35:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-30T11:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-30T11:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 9608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Franquia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-01 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:38\.632021880Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230725114140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47c1bb330f69e3e690001af95e60c34ff55a2a4eae74ef544e5ea286148512eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002484720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329145/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587, 9608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00597507720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446819/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00051075320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660255/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Gabinete 14 - [TJPR — 00370166120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459854/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF6 — 00003556320064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Gabinete 14 - [TRF6 — 00032985220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445539/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Gabinete 16 - [TJPR — 00147384020218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00196101920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** 47c1bb330f69e3e690001af95e60c34ff55a2a4eae74ef544e5ea286148512eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)