# Registro público: TJSE — 00005887020128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad073129242173b94fa0b6748e998a410314fa068215733a227c4ada9bd4e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-24** —  (TPU )
> **2014-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-18** —  (TPU )
> **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-11T13:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2013-06-06T11:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2012-11-22T12:56:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-25T13:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-28T14:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-04-18T13:52:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-03T08:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T14:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T13:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T12:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T10:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T12:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T12:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T08:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T16:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T18:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T11:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T12:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T11:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T08:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T11:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-23T14:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T12:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T10:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-26T13:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T13:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T12:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T08:36:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-30T10:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T09:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T12:11:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T13:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-20T11:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T10:55:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T12:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-29T11:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T12:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T12:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T12:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T12:06:46.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-06-06 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-11 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002893220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRF4 — 50092569820134047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Chapecó
- [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJAC — 05005115620138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR