# Registro público: TRT6 — 00000311520205060232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 02A VARA
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b250aaa846e0edc1b63819ce813f90fcad3631ca6e8d8f11ecc8f78a65a07b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T10:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-01-28T12:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-01-29T13:39:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-03T10:33:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-03T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-03T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-04T03:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-04T03:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-06T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-20T12:17:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-09T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-10T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-11T11:26:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-11T11:26:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-11T12:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-01-29T15:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-03T11:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-03T17:12:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-11T09:09:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-19T18:00:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-02-20T12:15:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-11T11:26:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2020-03-11T12:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000891020265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161335/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00001999220245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE