# Registro público: TJSC — 09059192920108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e24914f2ed90427b70f74d8666d8b1cebd4d5f68d265c1fe52b0e631c3698f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** —  (TPU )
> **2020-02-29** —  (TPU )
> **2020-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** —  (TPU )
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-29T15:40:06.000Z —  (TPU )
- 2020-02-21T16:13:52.000Z —  (TPU )
- 2019-10-04T14:35:57.000Z —  (TPU )
- 2019-10-04T14:34:56.000Z —  (TPU )
- 2018-10-04T13:41:53.000Z —  (TPU )
- 2018-04-25T12:57:16.000Z —  (TPU )
- 2013-05-07T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-03-31T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-17T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-17T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-25T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-25T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-27T02:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T03:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T17:23:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-31T17:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T16:48:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-31T16:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T22:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T01:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T16:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T16:23:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-27T20:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T20:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T22:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T21:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T21:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T22:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T20:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul