# Registro público: TRT17 — 00000742520185170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0a88e88a7693a834fb286de56e823f5847badf31e5ee68d1f19104a3ef3ca7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-14** — Petição (TPU 85) > **2019-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2018-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Mandado (TPU 106) > **2018-03-09** — Mandado (TPU 985) > **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-04T07:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-05T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-09T12:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-20T15:49:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-03-21T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-04T22:04:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2019-01-04T01:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-14T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-14T10:59:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2018-02-05T17:08:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-02-16T12:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-09T12:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-09T18:27:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-04-02T15:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-04T01:08:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-01-27T22:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-14T10:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0a88e88a7693a834fb286de56e823f5847badf31e5ee68d1f19104a3ef3ca7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:49:58\.386617093Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-04T07:12:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0a88e88a7693a834fb286de56e823f5847badf31e5ee68d1f19104a3ef3ca7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002499120155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168338/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000249520205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881681/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000793020255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167953/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT17 — 00002087920195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287604/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT21 — 00003785720215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167832/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT7 — 00000571720235070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167158/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT23 — 00002200720235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT1 — 00101620220155010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000742520185170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0a88e88a7693a834fb286de56e823f5847badf31e5ee68d1f19104a3ef3ca7d - **SHA-256 do comentário:** 1145a7f03f9cec390d6870cc53047abf640347dfaa851ca838b1450304789e18