# Registro público: TJSE — 00353359020128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bf65f4307f1dd61d0c805c4a4c09b49539d743062087b7aa990b27fbe6fce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** —  (TPU )
> **2015-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T21:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-26T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T15:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-07T08:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-16T08:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T12:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T14:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T08:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T07:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T08:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T13:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-10T13:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-21T09:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T07:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-01T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T07:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T12:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T11:25:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-24T07:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T08:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T11:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T07:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T09:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T10:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T13:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T11:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-24 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00208889220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070917/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50018088820154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00147077520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON