# Registro público: TJRJ — 00182972820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ee5271c71328e865779f5f9836213ff721276af5596291df7823246e69b3fce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-19** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T16:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-23T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-09T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T13:00:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-22T16:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T16:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T18:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T18:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-04T18:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-10T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-02T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-23T18:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T18:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-02T18:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T15:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T18:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T12:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-16T12:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-06T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-19T13:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-22T15:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T16:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T15:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T19:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T14:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T16:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T10:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T15:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-27T15:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-27T15:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-27T16:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-29T16:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T13:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T11:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T18:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00875743420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080486720018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00001218420208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJGO — 00049354820208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / Vara Criminal