# Registro público: TJES — 00000544920238080102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º CEJUSC - CARIACICA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4b57430d6391aaa37d8dbc8621c772f25a842c769d16af4db9ec09775379df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — de Mediação (TPU 12752)
> **2023-06-02** — de Mediação (TPU 12752)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T12:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2023-04-20T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2023-04-04T15:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2023-06-02T12:18:24.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2023-06-02T12:26:10.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2023-06-02T12:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — de Mediação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-02 — de Mediação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:32:14\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230404155803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af4b57430d6391aaa37d8dbc8621c772f25a842c769d16af4db9ec09775379df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001540420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00000778420238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979440/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJAC — 00058162120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995396/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00000050820238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179049/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAC — 00153294720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975159/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00024316520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183565/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO