# Registro público: TJSE — 00007694720118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-29 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-17** — Petição (TPU 85) > **2017-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Petição (TPU 85) > **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-17T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-06T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-09-20T08:37:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-08-16T11:16:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-10-17T09:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T08:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-28T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T20:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-26T20:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-07T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T08:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-29T13:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T09:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T08:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T11:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T17:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T12:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T10:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T15:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T14:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T20:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T17:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T10:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T11:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T13:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T11:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T12:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-05T19:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T08:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T14:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-10T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-19T14:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-08-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-09-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-02-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:12:09\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110629120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BOQUIM - [TJSE — 00007897120138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALHADOR - [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJSE — 00002643120128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01 CUMULATIVA DE TANABI - [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007694720118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 752f9aa97d8187ebc975a7116ea953eaa510d1bce5d6b31527cdfda95ebdb4a2 - **SHA-256 do comentário:** 35e16490b0c453c071613f8225402bd358f17c6a5bd6e0e8eebce251699c68e2