# Registro público: STJ — 00000334720108080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae291678fc12005376613e1c502907a1c1c13ce8c6b35ffb9b85f895772805b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-08T13:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-08-24T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T10:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T12:38:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-19T05:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T05:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-24T08:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-23T17:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T08:47:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-27T05:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-09T15:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-09T15:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-18T18:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-08T10:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-08T10:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T13:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T18:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T19:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aae291678fc12005376613e1c502907a1c1c13ce8c6b35ffb9b85f895772805b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:09:19\.522043558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aae291678fc12005376613e1c502907a1c1c13ce8c6b35ffb9b85f895772805b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005251320168080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916047/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005185820108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923742/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJPA — 00004195720108140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [STJ — 00001157220208250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJPA — 00004112820118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAM — 00000237720168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPA — 00004191620028140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000346920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334720108080064 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aae291678fc12005376613e1c502907a1c1c13ce8c6b35ffb9b85f895772805b
- **SHA-256 do comentário:** 1fcce369a9c6625ed705791487d7a064104f5317a3137df0e7013f9fd36f9863