# Registro público: TRT3 — 00000531520135030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f908c55bcb8d2765bd1c3350f1201406d9b8a93744c881685d3ffcd3ee710972 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2015-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141990.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:04\.684856934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f908c55bcb8d2765bd1c3350f1201406d9b8a93744c881685d3ffcd3ee710972 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005627720125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002878520155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13850, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005654320145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT17 — 00000725420155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000739020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000506220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT4 — 00002288720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000538420125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f908c55bcb8d2765bd1c3350f1201406d9b8a93744c881685d3ffcd3ee710972 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)