# Registro público: TRT11 — 00000552120225110301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14abcfc22b2d85e02f6a33c6c7ab489d8f273d6af1e81e42b0822b41c44f76ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-29** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T11:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-03-28T11:14:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-03-28T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-03-28T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-04-29T17:23:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-04-29T17:23:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-05-24T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-05-24T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-07-26T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-07-27T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-08-05T14:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-08-08T21:05:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-04-29T17:23:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-07-26T19:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-08-08T21:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2022-08-08T21:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14abcfc22b2d85e02f6a33c6c7ab489d8f273d6af1e81e42b0822b41c44f76ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:44:18\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328111335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14abcfc22b2d85e02f6a33c6c7ab489d8f273d6af1e81e42b0822b41c44f76ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003122620205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607552/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00000548520265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00001181720205210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142075/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT16 — 00160943520205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141729/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT22 — 00001679620225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139702/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT19 — 00000335420235190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072058/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00000289220175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904760/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000552120225110301 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Tefé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14abcfc22b2d85e02f6a33c6c7ab489d8f273d6af1e81e42b0822b41c44f76ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14abcfc22b2d85e02f6a33c6c7ab489d8f273d6af1e81e42b0822b41c44f76ba
- **SHA-256 do comentário:** 3f0dbdcc15142e29b1969d9b63b74bf7795257a53916458bb4cc1f1911367213