# Registro público: TJGO — 00077980220098090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a4623efc4bef2de5a84fd2c88ff08f11cb249f64b54292a8290ec542a4d22a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2009-03-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2009-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-02-12T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-08-10T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-02-12T17:14:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}
- 2021-08-10T15:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13589", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a4623efc4bef2de5a84fd2c88ff08f11cb249f64b54292a8290ec542a4d22a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:12\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49a4623efc4bef2de5a84fd2c88ff08f11cb249f64b54292a8290ec542a4d22a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00216947020058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara de Família
- [TJGO — 00088446019998090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373671/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00042258420008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Sucessões
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJAM — 00000358319938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000378020108170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRO — 00015825520108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187862/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077980220098090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Conversão de Separação Judicial em Divórcio” e “Nulidade / Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a4623efc4bef2de5a84fd2c88ff08f11cb249f64b54292a8290ec542a4d22a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49a4623efc4bef2de5a84fd2c88ff08f11cb249f64b54292a8290ec542a4d22a
- **SHA-256 do comentário:** 712d19a5321cb26323a2f18ae990f78a57912ed7a3c0ea86fc9a2dd6aa88aef6