# Registro público: TJSE — 00000387720148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 751f02a956e9dbfe9b0b0d451c3aaa802ce82ae51098e70ae7badec095b0af17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-14** —  (TPU )
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2015-02-09** —  (TPU )
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T13:22:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-16T13:49:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-15T08:31:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-14T04:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T08:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T10:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T12:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T11:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T09:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T08:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T09:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T08:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T10:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T08:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T08:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T07:59:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T09:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T10:51:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T13:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-03T10:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-23T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T08:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T11:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T11:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T08:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T09:35:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2014-10-29T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T11:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T10:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T12:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T08:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T11:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-05-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-07-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00054675220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS