# Registro público: TRT17 — 00000067820185170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6165338bd42b0373a37a714f5c68d934e693eb712851522304ff0a9a974776c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Imposto de Renda | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T14:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-10T14:35:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-10T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-23T07:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-16T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-26T14:12:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-26T14:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-09T15:49:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-10T00:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-10T00:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-25T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-25T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-27T17:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-29T00:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-29T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-03T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-03T11:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-03T15:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-15T18:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-15T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-07T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-10T04:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-10T04:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-18T02:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-09T15:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-10T16:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-11T15:02:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-09T15:49:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-28T10:02:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-03T16:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-08T17:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-09T15:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6165338bd42b0373a37a714f5c68d934e693eb712851522304ff0a9a974776c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:31\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110143529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6165338bd42b0373a37a714f5c68d934e693eb712851522304ff0a9a974776c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006748320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005673420155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011130420115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000113720175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000485720245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13190, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT17 — 00001759720165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067820185170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Imposto de Renda | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6165338bd42b0373a37a714f5c68d934e693eb712851522304ff0a9a974776c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6165338bd42b0373a37a714f5c68d934e693eb712851522304ff0a9a974776c1
- **SHA-256 do comentário:** 3d129987f3e648ffd102b657322f63abde098ed8538aae29690e86d311ae5e83