# Registro público: STJ — 00001577220128020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed254efe0c15e7ec8c0282f7a888f1609fe50406c69ccd68a62a2a28f87f164c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Falsidade ideológica | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-13T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-13T15:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-22T18:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-08-23T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T18:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T10:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-22T10:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-30T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-07T18:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-07T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-14T19:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2019-05-14T19:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2019-05-21T13:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T10:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T15:29:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-05T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T13:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T05:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T16:55:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-25T06:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T17:53:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-05-21T05:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T17:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-21T17:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-22T18:28:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-04T19:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T18:58:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-19T13:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-19T14:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T13:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T19:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-30T17:38:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-24T19:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-20T16:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T18:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-21T13:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:24\.495068195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed254efe0c15e7ec8c0282f7a888f1609fe50406c69ccd68a62a2a28f87f164c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002878220138240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003659420233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471254/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRR — 08007306720218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001534320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMA — 00001398720138100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJES — 00000770820238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA - MONTANHA