# Registro público: TJPR — 00088889020218160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7562fa07642f839296c331d1c542b550c7ae9866db317944f5aad48b20f8c11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-01** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-10-01** — Documento (TPU 581) > **2021-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Documento (TPU 581) > **2021-09-27** — Sentença confirmada (TPU 12252) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-19T14:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-19T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-19T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T08:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-09-30T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-01T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-01T11:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-18T14:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-19T13:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-19T13:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-19T13:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-19T13:41:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-05-19T14:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-19T16:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-05-20T16:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-20T16:15:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-31T22:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-01T09:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-08T15:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-06-08T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-13T19:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-13T19:33:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-08-16T15:23:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-16T15:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-16T23:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-08-17T15:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-17T15:41:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-09-27T13:11:12.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2021-09-30T15:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-01T14:33:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-10-01T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-04T18:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-04T18:13:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-12-01T11:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-01T11:22:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:33\.463596657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210519134118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7562fa07642f839296c331d1c542b550c7ae9866db317944f5aad48b20f8c11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000095719968160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435972/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 01160340320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226991/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPR — 00429522720108160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212013/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** c7562fa07642f839296c331d1c542b550c7ae9866db317944f5aad48b20f8c11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)