# Registro público: TJPA — 00001021020188140104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33f96ce1de0a1c93d073497f554d756a5b0a10a352d17d7047cdaf0254a7c869 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T13:28:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2018-04-05T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2022-05-11T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-02-14T08:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-02-14T08:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-02-16T03:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-02-16T03:47:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-03-08T08:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-03-09T02:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-03-19T07:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-04-19T13:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2018-01-10T13:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2018-03-09T09:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2018-03-09T10:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2021-03-02T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2022-04-01T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2021-01-25T15:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2018-02-07T13:46:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2020-02-28T14:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2022-03-16T13:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2022-04-01T10:00:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-02-14T08:18:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} - 2024-04-19T13:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33f96ce1de0a1c93d073497f554d756a5b0a10a352d17d7047cdaf0254a7c869.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:34:15\.527000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110132837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33f96ce1de0a1c93d073497f554d756a5b0a10a352d17d7047cdaf0254a7c869 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001918120088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJPA — 00003503820088140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJMT — 00004251220188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJPA — 00000744720158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - [TJGO — 00238412420168090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJPI — 00002435120138180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJRR — 08015866620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000310920168170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a4697f9f6b5743711320bc4ccea9d7c6005c2fba070384d99e9f9e910dea678 - **SHA-256 do registro documental:** 33f96ce1de0a1c93d073497f554d756a5b0a10a352d17d7047cdaf0254a7c869 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001021020188140104 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BREU BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33f96ce1de0a1c93d073497f554d756a5b0a10a352d17d7047cdaf0254a7c869 - **SHA-256 do comentário:** 82d3b388fd7d9a2edce14dca4a70ef74bc06021913d5654fc0c2cc302ab0b18c