# Registro público: TRT11 — 00016802620135110101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc93e1427cde58ae91c5b95e131ed867a530207d4d11cf9f06c27a3a0fbf62d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23 - **Último ato com data válida:** 2017-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-23T10:05:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-13T14:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998) - [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641) - [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820) - [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - AVISO PRÉVIO — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-11T11:11:58\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc93e1427cde58ae91c5b95e131ed867a530207d4d11cf9f06c27a3a0fbf62d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001042120105040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00001048420105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TST — 00012917620145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00004183720165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00022614820165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 1998, 2641, 8820, 8821 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT11 — 00001461320145110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2641, 8820, 8821 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT11 — 00002163020145110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2641, 8820, 8821 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cc93e1427cde58ae91c5b95e131ed867a530207d4d11cf9f06c27a3a0fbf62d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)