# Registro público: TRT3 — 00000068420165030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8772d18517b72d73f39f0ab3177e56df8e3aadd8083e84438063dfb324b10a12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2016-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8772d18517b72d73f39f0ab3177e56df8e3aadd8083e84438063dfb324b10a12.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:53\.408801702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8772d18517b72d73f39f0ab3177e56df8e3aadd8083e84438063dfb324b10a12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002068420145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13481, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001401320145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13481 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002232220175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT3 — 00000101220165030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275403/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000675320215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00001470320215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT12 — 00000740220195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT9 — 00000337820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000068420165030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Reflexos | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8772d18517b72d73f39f0ab3177e56df8e3aadd8083e84438063dfb324b10a12 - **SHA-256 do comentário:** 0a334ae92a66cb82588c21ba32fbf30a08d9c355eff59117812ca73a58775a77