{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21436,"origem":"stj","sha256_origem":"a42ddbfb197110b1e3168add131c6b1927fc35b98df10d2c465bcdca5da2db65","registro_original":{"id_fonte":"000835183","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2136301","numero_registro":"202201563036","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM RECURSO\nESPECIAL.  AÇÃO  DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR\nDANOS  MATERIAIS  E  COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. SÚMUL A\n182/STJ.  IMPUGNAÇÃO  ESPECÍFICA  DA  DECISÃO  DE ADMISSIBILIDADE DO\nRECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.\n1.  Ação  de  obrigação de fazer com pedido de indenização por danos\nmateriais e compensação por danos morais.\n2.  O  agravo interposto contra decisão denegatória de processamento\nde  recurso  especial.  Agravo  em recurso especial que não impugna,\nespecificamente,  todos  os fundamentos por ela utilizados, não deve\nser conhecido.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam  os  Ministros  da  TERCEIRA  TURMA  do Superior Tribunal de\nJustiça,   em   sessão  virtual  de  07/02/2023  a  13/02/2023,  por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs  Srs.  Ministros  Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva,  Marco  Aurélio  Bellizze  e Moura Ribeiro votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4aa31de1-7bc8-4f25-a2a4-167b8c44521b/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"bd25009fbcdb29c6176ea7ae482662ac303e968aa8b3389cb2a3423e4487ded9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}