# Registro público: TJPR — 00044415020238160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa4239fa17b24b216e92e113ff1ebcf21b953713ed433df6bc3b7c82f5cc39f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-27** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2025-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T17:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-03-13T17:37:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2025-03-13T17:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-09T16:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T16:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-13T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2025-03-13T17:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-14T01:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-04-27T12:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-27T12:47:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-04-28T15:34:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-05-09T00:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-06T17:02:07.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-20T00:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-20T00:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}
- 2025-06-27T17:09:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88529", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faa4239fa17b24b216e92e113ff1ebcf21b953713ed433df6bc3b7c82f5cc39f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-27 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-06 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T01:24:13\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250213140226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faa4239fa17b24b216e92e113ff1ebcf21b953713ed433df6bc3b7c82f5cc39f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044415020238160146 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faa4239fa17b24b216e92e113ff1ebcf21b953713ed433df6bc3b7c82f5cc39f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** faa4239fa17b24b216e92e113ff1ebcf21b953713ed433df6bc3b7c82f5cc39f
- **SHA-256 do comentário:** 3cc4207b5bb94ae0b547bdac4614b9bd41d382b2517e084d0ee4de5018628dea