# Registro público: TRT14 — 00000882120175140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f885285b1d13ccccc0db29227ad78e0dd576c96722543dfebe08776690d25a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T09:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-08T09:56:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-08T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T11:39:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-04-03T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T20:56:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-07T00:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T00:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-10T10:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-17T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T13:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-22T13:49:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-23T00:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T08:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T01:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T01:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-13T00:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T21:53:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-18T11:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-19T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-19T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-29T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-23T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-29T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-29T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-07T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-21T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-03T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T17:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-07-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-10-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-10-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-07 para o assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005286620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004458220125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011779120105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT19 — 00000760620145190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT1 — 00003201120115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13996, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO