# Registro público: TRT12 — 00000179320165120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e3d8bc00edb0dda6db4af0864e2165a919d369f1f66023a4bba3f27da84edb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-11T18:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T18:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T17:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T17:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T00:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T00:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-28T13:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-28T13:21:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-02-02T19:30:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-03T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-03T19:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-16T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-24T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-24T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-07T09:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-18T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T11:30:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-17T17:10:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-19T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-19T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-06-27T10:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-06-30T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-30T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-06T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-13T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006095720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00003434920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001577620125040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT2 — 00004892820115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002557720125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT6 — 00000316820215060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / RECIFE - 09A VARA
- [TRT23 — 00000482120175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS