# Registro público: TRE-PR — 06000054820256160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143753/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fb54af7d931b0648f9f6d886ef5a1bd8b79c00d130013ba0fa594dee144a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T12:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T12:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-04-16T14:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-30T09:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-08-27T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-09-30T08:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-02T16:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-03T13:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-02T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-08-05T02:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-08-05T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-08-05T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-30T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-30T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-06T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-06T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-21T02:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-22T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-22T17:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-02T12:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-06T13:01:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-06T13:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-22T17:42:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2025-10-22T17:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000735020226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711060/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000436020236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700208/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732720226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001053020226060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688824/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000346620266240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044020226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678642/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002654720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002073920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669113/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI