# Registro público: TJSE — 00023259720118250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13db7466cb11b91bcf1c741889bd7b8507e7f0bbef6712442119ceff6cfa0e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-11-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-22T08:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-29T10:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T17:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-09T11:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}]}
- 2016-02-11T10:50:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-02-06T13:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-20T19:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T09:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T07:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T10:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T07:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T16:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T16:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T08:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T11:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T10:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T08:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T09:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T13:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T13:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-14T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-19T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-09T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T09:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T08:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T23:14:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2017-11-20T23:14:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-06T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T11:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-23T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-06-01 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-11 — Mudança de Classe Processual; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-09 — Petição; Reconvenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:42\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13db7466cb11b91bcf1c741889bd7b8507e7f0bbef6712442119ceff6cfa0e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00190633620038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 02042956420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00080037220048260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223233/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01 CIVEL DE JAU
- [TJSE — 00119610219998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211336/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 10058576520148260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221768/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 00290393420038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJDFT — 00393721220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF3 — 00000725320194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833735/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO