# Registro público: TJSE — 00233753520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392c98f7601df055bf16931741ce687ce42c5e8266a607a6145ea41645624745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T13:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-10T12:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T12:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T08:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T12:02:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T06:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T11:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T07:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T07:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-18T10:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-22T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-05T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-20T21:37:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-18T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T13:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T07:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00300398220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00222917220108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074693/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00313839820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50081338520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50093471420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo