# Registro público: TST — 00313008220095080206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2503ff6b5ad1a2c00f20e7509862b9e386da4868b04574cc6fb28ea12e61fdee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04 - **Último ato com data válida:** 2015-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-30T18:23:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-01T18:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-04-08T12:26:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-12T12:41:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-16T12:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-16T13:36:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-07-23T13:30:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-24T09:13:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-24T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-25T09:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-04-25T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-12T18:15:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-08T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-18T19:39:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-23T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-20T15:42:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-09-08T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-11T17:00:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-14T16:44:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-23T17:22:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-11-04T13:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-04T23:40:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-04-26T23:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-04-14T10:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T14:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-26T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-11-04T13:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214415.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-25 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:22\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130404234025 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2503ff6b5ad1a2c00f20e7509862b9e386da4868b04574cc6fb28ea12e61fdee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00426409820095030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215715/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00027663820105150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428608/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00015354720145060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777175/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TRT2 — 00005630220135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003762220105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00161979620265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT16 — 00161513220245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis