# Registro público: TRE-RS — 00000423920186210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c225d4df844ac1d86b80830e4a39849b1e713e68ec89baa95c900e2a8feff58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T11:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-22T14:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T10:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-16T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T17:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-28T11:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-28T11:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-01T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T16:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T10:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T15:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-13T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-30T11:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-30T11:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-22T14:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-01T11:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-20T15:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T15:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-19T11:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T10:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-30T10:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T13:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T14:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000413320176210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141924/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000406520186210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001244620186160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-PR — 00001106420196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-SC — 00002161820186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000761420186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501820246050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152325/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001240420236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152139/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS