# Registro público: TJSE — 00006094720158250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fa5e396fd6620de31dc1215ed603cf89a914ffa8022f4982efc8ae273a46157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T14:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-05T21:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-07T13:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T12:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T11:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T15:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T15:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T13:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T11:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T13:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T12:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T12:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T12:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T10:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T10:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T11:14:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2017-04-11T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T12:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T12:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T19:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-01T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T08:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T20:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T12:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T12:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T15:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T17:16:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-19T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T08:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T20:25:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-29T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T09:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATà / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002256520098120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara
- [TJRO — 70055178920168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL