# Registro público: TRF5 — 00213585820244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06530aaa6921849eae361092627a35acef3222a75f29c13b1ed4d30245c52c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T20:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-09T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-09T12:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-04T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T00:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T00:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-20T13:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-17T09:01:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-07-28T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-28T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T19:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T19:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T00:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T00:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T20:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-09T10:34:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-07-28T16:15:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-08-05T17:20:44.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-17 relativo a «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00450728420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002179320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746742/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara
- [TRF5 — 00297517220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00057198420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003007320188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653681/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR