# Registro público: STJ — 00000022220188240025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb6e1ce737c6f00c458b32fa2b68ac6ead5d14c0d8133c946a8b92cc8966bfc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-18** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Embargos de Terceiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-30T10:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-07-30T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-09-16T06:15:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-09-17T18:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-09-17T18:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-24T13:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-16T00:41:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-16T06:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-18T17:19:59.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2025-09-22T00:57:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-14T16:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-10-14T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-09-11T21:00:06.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2025-09-11T21:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-09-15T01:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-18T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-09-19T01:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T19:06:37\.349252884Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb6e1ce737c6f00c458b32fa2b68ac6ead5d14c0d8133c946a8b92cc8966bfc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002952420198100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [STJ — 00003261220188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093179/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00279178720218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004168620108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJGO — 00202305920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204901/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 25ª Vara Cível - [TST — 00015094220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014994220145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJGO — 00197486920118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª Vara de Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** fb6e1ce737c6f00c458b32fa2b68ac6ead5d14c0d8133c946a8b92cc8966bfc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** fb6e1ce737c6f00c458b32fa2b68ac6ead5d14c0d8133c946a8b92cc8966bfc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)