# Registro público: TRE-RS — 00000406520186210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bf2fcc286c8d9b08bf49cc073a0e2cd355451654220b1c8be5406ef57d2f48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T11:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T16:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T14:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T14:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-18T14:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T14:12:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T14:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6bf2fcc286c8d9b08bf49cc073a0e2cd355451654220b1c8be5406ef57d2f48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-04 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:44:16\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180612112809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bf2fcc286c8d9b08bf49cc073a0e2cd355451654220b1c8be5406ef57d2f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000423920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000413320176210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141924/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002161820186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000367520176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000558220166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006722520246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003810420246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000319320266260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954243/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000406520186210031 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f6bf2fcc286c8d9b08bf49cc073a0e2cd355451654220b1c8be5406ef57d2f48
- **SHA-256 do comentário:** 0b5557331ab6bd0a0ba78f1fa6ad1a497d90174d88fe2f7b583d7cdf1bfac177