# Registro público: TJSE — 00470298520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851377976a703545ee6f3d269e8f586fd4276a51e231b103d274f7bb84738cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** —  (TPU )
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T09:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T08:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T12:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T12:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T13:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T12:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T12:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-04T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T12:20:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-04-16T08:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T11:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-19T11:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T21:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T23:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T15:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-29 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00266407920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142605/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00222705720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005746420128250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 0 TELHA
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR